segunda-feira, 16 de novembro de 2009


Como se dá a Adoção de Crianças por indivíduos Homossexuais
O que se observa em relação à adoção de crianças por indivíduos homossexuais é uma dificuldade de cunho preconceituoso. Onde a alegação é que os gays e lésbicas levam uma vida promíscua, portanto, desprovida de moral e bons costumes, sem condições de oferecer um lar adequado à essas crianças. Quando o pedido de adoção é realizado por heterossexuais, o pedido já é levado ao crivo dos psicólogos e assistentes sociais que atestarão por meio de visitas domiciliares e avaliação psicológica a viabilidade da adoção pelo requerente. Por que deveria ser diferente para um homossexual?
O caput do artigo 5° da Constituição Federal assegura que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza".
o Estatuto da Criança e do Adolescente não faz menção a requisito para adotar vinculado à sexualidade do requerente, em consonância com a Lei Maior, sendo assim por que a dificuldade na adoção por homossexuais com tanta criança abandonadas em orfanatos, e soltas quando completam a maioridade sem estrutura psicológica, social e econômica, Impedir que tais crianças tenham um lar e soutá-las no mundo sem amparo é mais seguro do que dá-las a chance de ter uma família?
Estudos comprovam que crianças educadas em lares homossexuais têm o mesmo desenvolvimento que as criadas em lares heterossexuais.
Veja o texto do link abaixo referente ao tema, no qual mostra também algumas decisões judiciais favoráveis a adoção por homossexuais, cuja fundamentação é clara, e coerente. Muito Interessante!!!
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2669&p=3
Adoção por homossexuais - Doutrina Jus Navigandi

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